Livre sua empresa das obrigações tributárias federais: explore métodos de redução e negociação eficaz com o Fisco.

A elevada carga tributária e a diversidade de tributos no Brasil impõem um peso financeiro significativo às empresas, ocasionando dívidas fiscais que afetam negativamente o fluxo de caixa. Restaure a saúde financeira de sua empresa por meio de assistência especializada.

No contexto brasileiro, enfrentamos um desafio considerável devido à elevada carga tributária e à ampla diversidade de impostos. Essa realidade impõe às empresas um significativo ônus de dívidas fiscais, frequentemente comprometendo a fluidez do fluxo de caixa.

Qual é a natureza da dívida tributária?

Quando uma empresa não honra os pagamentos de taxas, impostos e tributos obrigatórios, acumula uma dívida fiscal. Isso implica que o contribuinte fica em débito perante o governo, enfrentando a necessidade de quitar o valor acrescido de multa e juros.

A situação enfrentada pelas empresas no Brasil

A pandemia da Covid-19 provocou uma notável redução nas atividades econômicas do país, impactando financeiramente as empresas brasileiras. Nesse cenário, especialmente as instituições mais vulneráveis buscam maneiras de reduzir custos, muitas vezes optando por não pagar os tributos, uma escolha que parece menos problemática inicialmente.

Essa prática resulta na perda de arrecadação pela Receita, acompanhada por um aumento expressivo em processos administrativos para recuperar os créditos devidos. Diante dessas circunstâncias, medidas precisam ser adotadas para evitar consequências negativas.

Negociação Fiscal

A Negociação Fiscal surge como um acordo entre as partes, contribuinte e administração tributária, transformando um litígio tributário em um acordo baseado em concessões mútuas. Seu objetivo é reduzir as dívidas tributárias. A Receita oferece a desistência do processo com descontos em juros e multas, além de opções de parcelamento ajustadas às condições do contribuinte. Em contrapartida, o contribuinte deve desistir do processo, confessar a dívida e concordar com as condições de pagamento propostas.

Em suma, esse instrumento representa uma renegociação da dívida que estava sendo discutida em processo, evitando a intensificação das dificuldades enfrentadas pela empresa, especialmente as de ordem econômica. Além disso, possibilita à Administração receber os tributos devidos.

Como podemos auxiliar no processo da Transação Tributária?

O suporte oferecido às empresas na redução de dívidas tributárias visa proporcionar uma solução eficaz. Contribuintes que se enquadram como pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte podem obter descontos de até 70% do valor do débito. Para outras empresas, a possibilidade de descontos é de até 65%.

Além disso, a Receita concede a anulação de 100% das multas e juros, deixando o valor apenas em relação ao débito original. Isso ocorre devido ao impacto considerável que essas taxas têm sobre o valor da dívida, aumentando significativamente ao longo do tempo. Outro ponto relevante é o parcelamento da dívida tributária em até 145 vezes para pessoas físicas, microempresas e empresas de pequeno porte. No caso das demais empresas, o parcelamento ocorrerá em até 120 vezes. Adicionalmente, a possibilidade de solicitar um período de carência permite que o contribuinte se organize antes de iniciar o pagamento da primeira parcela referente à dívida.