A reforma tributária aprovada no Congresso trouxe uma série de impactos ao sistema fiscal brasileiro. Com isso, muitas empresas estão se movimentando rapidamente para antecipar os efeitos dessas mudanças, principalmente no que se refere aos créditos de ICMS. O risco de um parcelamento em até 20 anos para a recuperação dos saldos credores preocupa o setor empresarial, especialmente no que toca à saúde financeira das companhias. O Que São os…
Continuar a lerA contribuição sobre produtos primários e semielaborados tem sido um tema central nas discussões recentes sobre a reforma tributária no Brasil. Apesar das esperanças de que a reforma pudesse simplificar o já complicado sistema tributário, a introdução dessa contribuição parece estar seguindo o caminho oposto. Ao invés de facilitar o ambiente fiscal e melhorar a competitividade das empresas brasileiras, essa nova camada de tributação adiciona complexidade e novos desafios, especialmente…
Continuar a lerO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, na última sexta-feira, uma ação crucial que discute a obrigatoriedade dos Estados repassarem 25% do valor de créditos extintos de ICMS, seja por indenização ou tributação tributária, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão tem implicações diretas na arrecadação dos municípios e nas finanças estaduais. O relator, ministro Nunes Marques, proferiu voto favorável às prefeituras, com o apoio dos ministros Flávio…
Continuar a lerEm uma decisão importante, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de stock options oferecidos por empresas a seus executivos e funcionários possuem natureza mercantil, e não remuneratória. Com isso, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não incide no momento da aquisição das ações, mas apenas quando ocorre a venda com ganho de capital. O que são Stock Options? Stock options são…
Continuar a lerA recente discussão sobre a tributação de planos de previdência privada como herança tem chamado a atenção de investidores e planejadores financeiros no Brasil. Com as reformas tributárias em curso, surge a possibilidade de que planos como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) sejam sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Se a previdência privada faz parte da…
Continuar a lerO que está em jogo? No dia 28 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial que decidirá se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento é de extrema importância para as empresas, pois a inclusão ou exclusão do ISS na base de cálculo desses tributos pode ter um impacto financeiro significativo. Placar Parcial:…
Continuar a ler1. Contextualização do Caso: 2. Aplicação do Tema 166 do STF: 3. Decisão “De Ofício” pelo Carf: 4. Divergências entre os Conselheiros: 5. Decisões do Mérito: 6. Detalhes do Processo:
Continuar a lerO Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em regime de repercussão geral, a incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras. Por unanimidade, os ministros decidiram reconhecer a relevância do tema. Quando o STF delibera sobre uma questão com repercussão geral, seu entendimento torna-se vinculante para os demais tribunais e para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em casos semelhantes. Ao votar pelo…
Continuar a lerO ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda (IR).
Leia o artigoA elevada carga tributária e a diversidade de tributos no Brasil impõem um peso financeiro significativo às empresas, ocasionando dívidas fiscais que afetam negativamente o fluxo de caixa.
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Reforma Tributária: Empresas Aceleram Recuperação de Créditos de ICMS Antes das Mudanças 
Contribuição Sobre Produtos Primários e Semielaborados Aumenta a Complexidade do Sistema Tributário 
STF decide sobre repasse de ICMS aos municípios: O Impacto nas Finanças Estaduais e Municipais 
STJ Define que Imposto de Renda Não Incide sobre Stock Options na Aquisição de Ações 
Previdência Privada tributada como herança: Como a tributação pode impactar em seus investimentos 
Exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável aos contribuintes 
Carf Exclui Cobrança de Contribuição Previdenciária para Cooperativas de Trabalho 
STF decidirá se incidem PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras 
STF autoriza a cobrança combinada de IR e ITCMD em transferências de imóvel de herança 
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