Aprofunde-se conosco em análises detalhadas, conselhos práticos e insights especializados que podem fazer toda a diferença na gestão financeira do seu negócio. Seja você um empreendedor iniciante ou um empresário experiente, estamos aqui para simplificar as complexidades fiscais e ajudá-lo a tomar decisões informadas
O que está em jogo? No dia 28 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial que decidirá se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento é de extrema importância para as empresas, pois a inclusão ou exclusão do ISS na base de cálculo desses tributos pode ter um impacto financeiro significativo. Placar Parcial:…
Continuar a lerA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins devem incidir sobre os valores de descontos obtidos a título de multa, juros e encargo legal no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Esse programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos junto ao fisco. A corte concluiu que esses descontos representam um acréscimo patrimonial, o que justifica a tributação….
Continuar a lerGrandes empresas frequentemente priorizam a restituição tributária como uma estratégia essencial em sua gestão financeira e fiscal. Essa prioridade se deve a uma série de fatores que tornam a restituição tributária não apenas uma prática vantajosa, mas também uma necessidade para a competitividade e sustentabilidade no mercado. A seguir, veremos os principais motivos pelos quais as grandes empresas colocam a restituição tributária no topo de suas prioridades. 1. Otimização do…
Continuar a lerO Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em regime de repercussão geral, a incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras. Por unanimidade, os ministros decidiram reconhecer a relevância do tema. Quando o STF delibera sobre uma questão com repercussão geral, seu entendimento torna-se vinculante para os demais tribunais e para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em casos semelhantes. Ao votar pelo…
Continuar a lerO prazo para enviar a declaração do Imposto de Renda (IR) 2024 se esgotou no dia 31 de maio. Nessa data, foi realizado o pagamento do primeiro lote das restituições. Quanto antes a declaração for entregue à Receita Federal, maior a chance de o pagamento da restituição ocorrer nos primeiros lotes. O terceiro lote foi pago em 31 de julho, e a consulta ao quarto lote será aberta no final…
Continuar a lerEm uma decisão significativa para o setor empresarial, o juiz Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, da 2ª Vara Federal de Jundiaí, São Paulo, concedeu uma liminar permitindo que uma empresa fabricante de cosméticos realize compensações tributárias mesmo após o período de cinco anos do trânsito em julgado da decisão que originou o crédito. Decisão Judicial Proferida no dia 5 de julho, a decisão judicial estabelece que a empresa possa continuar…
Continuar a lerCarf Reconhece Crédito de PIS/Cofins sobre Frete de Insumos Importados O colegiado do Carf reconheceu, por unanimidade, o direito da Acrinor Acrilonitrila do Nordeste S.A de obter crédito de PIS e Cofins sobre as despesas com frete de insumos importados utilizados no processo produtivo. Para que o frete seja considerado insumo e gere créditos, ele deve ser contratado de forma autônoma, ou seja, o valor do frete precisa ser discriminado…
Continuar a lerO pedido de habilitação de créditos apresentado ao Fisco resulta na suspensão do prazo de prescrição para obter a compensação tributária.
Leia o artigoUm sistema jurídico empresarial eficiente desempenha um papel crucial na facilitação da geração de riqueza dentro de uma economia. Seus pilares fundamentais incluem regras claras que garantam o direito de propriedade, estabeleçam segurança jurídica e assegurem o cumprimento dos contratos. Em uma visão pragmática, as preocupações relacionadas à distribuição de recursos são relegadas a serviços e transferências governamentais, seguindo o princípio conhecido como ‘tax and transfer’ pelos economistas. Complementarmente, a…
Continuar a lerO Imposto Seletivo é um tema que desperta curiosidade e, muitas vezes, questionamentos sobre sua natureza e aplicação. Neste artigo, vamos mergulhar nos detalhes desse tributo, desvendando sua definição, características e impactos.
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Exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável aos contribuintes 
STJ validou um parcelamento para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto ao FISCO 
Como a Restituição Tributária Impulsiona a Expansão e Lucros das Grandes Empresas 
STF decidirá se incidem PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras 
Receita prorrogou o prazo de entrega do Imposto de Renda até 31 de Agosto 
Empresa de Cosméticos Obtém Liminar para Compensar Tributos após 5 Anos de Trânsito em Julgado 
Carf Decide que Frete de Insumos Importados Gera Crédito de PIS/Cofins 
Pedido de Habilitação de Crédito Tributário Suspende Prazo para Compensação 
Desafios e Perspectivas no Sistema Jurídico Empresarial: Reflexões sobre Redistribuição de Riqueza e Recuperação Judicial 
Explorando o Imposto Seletivo: Desvendando os Detalhes Desse Tributo