Divórcio

Quando o assunto é divórcio e partilha de bens financiados, muitas dúvidas podem surgir sobre o que realmente cabe a cada cônjuge. No Brasil, o regime de bens mais comum é o da comunhão parcial de bens, que é o regime aplicado automaticamente quando os cônjuges não escolhem outro tipo de regime matrimonial. Esse regime é regido pelo artigo 1.658 do Código Civil, que estabelece que “comunicam-se os bens que…