Como a Reforma Tributária Pode Afetar Gravemente o Setor do Agronegócio

A reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso, está gerando intensos debates, especialmente quanto aos impactos no setor do agronegócio, vital para a economia brasileira. Este artigo aborda as mudanças propostas, focando em alíquotas e na estrutura tributária, além de analisar as possíveis consequências para o setor.

Embora o objetivo da reforma seja simplificar o sistema de impostos sobre consumo, as implicações para o agronegócio podem ser profundas e preocupantes.

Situação Atual do Agronegócio no Sistema Tributário Brasileiro

Atualmente, o agronegócio desfruta de uma situação diferenciada no sistema tributário brasileiro. Muitos dos tributos que incidem sobre o setor, como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS, têm alíquotas reduzidas ou até mesmo zeradas. Além disso, o setor ainda conta com a possibilidade de recuperar créditos tributários em espécie ou compensá-los com outros tributos.

Contudo, a proposta da reforma tributária prevê a substituição desses impostos pelos novos tributos IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), além do imposto seletivo, que tende a impactar as alíquotas atuais de forma significativa.

Aumento das Alíquotas: Impacto Potencial

O ponto central da preocupação reside no fato de que a alíquota média paga pelo agronegócio hoje gira em torno de 3% a 4%. No entanto, com a nova estrutura proposta, essa alíquota pode saltar para mais de 11%, representando um aumento de praticamente três vezes. Dependendo do cenário, esse percentual pode ser ainda maior, colocando uma enorme pressão sobre os empresários do setor.

Adicionalmente, o pedido do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para aumentar a alíquota em mais 1,47% pode levar o percentual total para 28%. Isso coloca o Brasil no patamar das maiores alíquotas de IVA (Imposto sobre Valor Agregado) do mundo, comparável à Hungria, criando um cenário de incerteza para a competitividade internacional do agronegócio brasileiro.

Competitividade do Setor Agro e Desafios Logísticos

A dita simplificação tributária está cada vez mais distante com as novas regras específicas e a convivência de dois sistemas tributários distintos durante a transição. Essa mudança tende a sobrecarregar ainda mais o staff das empresas, que já gastam muitas horas com a apuração de seus tributos, criando um cenário ainda mais complexo para o agronegócio.

Esse aumento da carga tributária pode impactar negativamente a competitividade do agronegócio brasileiro. O setor já enfrenta desafios significativos, como altos custos logísticos e trabalhistas, que estão entre os mais elevados do mundo. Uma carga tributária ainda maior poderá inviabilizar a capacidade do agronegócio de competir no mercado internacional, especialmente em um cenário onde países como Estados Unidos, França e Suíça oferecem subsídios substanciais para seus produtores, aumentando sua competitividade.

Impacto nos Pequenos Produtores Rurais

Outro ponto que merece atenção é o impacto da reforma sobre os pequenos produtores. De acordo com a proposta, os produtores que faturam até R$ 3,6 milhões anuais precisarão se tornar pessoas jurídicas para acessar o crédito presumido, um benefício essencial para manter a competitividade no mercado. Esse requisito poderá criar novas barreiras para os pequenos agricultores, muitos dos quais já enfrentam dificuldades para sobreviver em um ambiente de negócios cada vez mais competitivo e regulado.

Esse cenário pode prejudicar toda a cadeia produtiva do agronegócio, levando à falência de pequenos produtores e criando uma dependência ainda maior dos grandes conglomerados, o que pode impactar negativamente a diversidade produtiva e a oferta de produtos agrícolas no Brasil.

Aumento da Dívida Tributária e Sistema Falido

A reforma tributária também levanta preocupações em relação à dívida tributária já existente no Brasil. O país acumula uma dívida superior a R$ 12,5 trilhões, o que reflete um sistema tributário falho e ineficaz. O aumento da carga tributária proposto pela reforma pode agravar ainda mais essa situação, tornando o cumprimento das obrigações fiscais ainda mais difícil para empresários honestos, que já enfrentam dificuldades para manter-se em dia com o fisco.

O cenário de aumento da carga tributária sem uma simplificação real do sistema tributário pode resultar em mais inadimplência e evasão fiscal, ao invés de aumentar a arrecadação, afetando negativamente tanto o governo quanto o setor privado.

Apressada Aprovação da Reforma Tributária

A rapidez com que a reforma está sendo aprovada no Congresso também gera preocupação. A Câmara dos Deputados aprovou o texto em tempo recorde, sem a devida discussão e análise aprofundada das centenas de emendas apresentadas. O Senado agora tem a responsabilidade de examinar a proposta com mais calma e atenção, evitando que decisões precipitadas prejudiquem ainda mais o setor agropecuário.

As principais entidades representativas do agronegócio, como a Frente Parlamentar da Agropecuária, precisam intensificar suas ações e mobilizar o setor para apresentar soluções e sugestões que possam mitigar os impactos negativos da reforma.

Possíveis Soluções para Preservar a Competitividade

Apesar das preocupações levantadas, ainda há espaço para ajustes no texto da reforma tributária. Uma das soluções propostas é garantir que o agronegócio continue a ter acesso a alíquotas diferenciadas ou condições especiais que permitam ao setor manter sua competitividade. Outro ponto que pode ser negociado é a extensão do período de transição entre o atual sistema tributário e o novo modelo, dando tempo para que as empresas se adaptem e minimizem os impactos negativos.

Essas soluções precisam ser cuidadosamente avaliadas para garantir que o agronegócio, responsável por uma fatia significativa do PIB brasileiro e do saldo positivo da balança comercial, não seja prejudicado pelas mudanças propostas.

Considerações Finais

Em resumo, a reforma tributária em discussão no Congresso Nacional tem potencial para trazer mudanças profundas e necessárias para o Brasil, mas é preciso cautela para evitar que o agronegócio, um dos setores mais importantes da economia nacional, sofra prejuízos irreparáveis. A sociedade deve estar ciente de que as decisões tomadas agora poderão afetar o país por décadas.

Um esforço conjunto entre o governo, o setor privado e a sociedade é fundamental para garantir que o novo sistema tributário seja justo e eficiente, sem sacrificar um dos principais motores da economia brasileira. Preservar a competitividade do agronegócio não é apenas uma questão de interesse setorial, mas uma necessidade para garantir a estabilidade econômica e o desenvolvimento sustentável do país.