8 Problemas Trabalhistas Mais Comuns e Como Evitá-los na Sua Empresa

Cumprir as leis trabalhistas é um dos maiores desafios de qualquer empresa. A falta de compliance com a legislação trabalhista pode resultar em problemas graves, levando muitas corporações a enfrentar processos na Justiça do Trabalho. Conhecer e evitar esses problemas é crucial para a saúde financeira e a reputação da sua empresa.

Os 8 Problemas Trabalhistas Mais Comuns

Aqui, destacamos os 8 principais problemas trabalhistas que as empresas enfrentam. Entenda cada um deles e veja como evitá-los para manter a conformidade com a legislação trabalhista.

1. Cálculo Incorreto das Horas Extras

O cálculo incorreto das horas extras é um erro comum. De acordo com a CLT e a Constituição Federal, a jornada de trabalho é de 44 horas semanais, com possibilidade de até 2 horas extras por dia. O valor da hora extra deve ser 50% superior à hora normal, e 100% nos finais de semana. Qualquer erro pode resultar em processos trabalhistas e multas.

2. Danos Morais no Ambiente de Trabalho

Situações como revista vexatória, ameaças de demissão e exposição indevida dos funcionários podem gerar processos por danos morais. Para evitar esse problema, é fundamental promover uma cultura organizacional baseada no respeito e na dignidade humana.

3. Erros na Rescisão Contratual

Ignorar verbas rescisórias ou cometê-las de forma incorreta pode levar a processos trabalhistas. A multa por pagamento incorreto é de 50% do valor total da rescisão. Esteja atento ao cumprimento de todos os direitos trabalhistas no momento da rescisão para evitar prejuízos.

4. Trabalho Sem Registro

Manter funcionários sem registro é um erro grave, que pode resultar em multas e na obrigação de pagar direitos retroativos. A informalidade coloca o trabalhador em desvantagem e pode trazer sérias consequências para a empresa.

5. Fraudes no Cartão de Ponto

O preenchimento incorreto do cartão de ponto, conhecido como “horário britânico”, pode invalidar o documento como prova em processos trabalhistas. Certifique-se de que os registros de ponto reflitam a realidade da jornada de trabalho dos funcionários.

6. Atrasos no Pagamento de Salários

A lei exige que o salário seja pago até o 5º dia útil do mês subsequente. Atrasos podem resultar em sanções do Ministério do Trabalho e prejudicar a motivação dos funcionários. Mantenha as finanças organizadas para evitar atrasos e garantir o cumprimento dessa obrigação.

7. Registro Incorreto do Salário na Carteira de Trabalho

Registrar um valor inferior ao real na carteira de trabalho prejudica o funcionário e pode resultar em ações trabalhistas. A empresa pode ser obrigada a retificar a carteira, pagar tributos em atraso e indenizar o trabalhador.

8. Não Pagamento de Adicionais de Insalubridade e Periculosidade

Empresas que atuam em setores de risco devem pagar os adicionais de insalubridade e periculosidade. O não cumprimento dessa obrigação pode gerar processos e a necessidade de pagar os valores retroativamente.

Conclusão

Evitar problemas trabalhistas é essencial para garantir a sustentabilidade e o crescimento da sua empresa. Além de evitar multas e processos judiciais, cumprir a legislação trabalhista fortalece a imagem da sua empresa no mercado. Fique atento a esses 8 problemas trabalhistas comuns e tome as medidas necessárias para preveni-los.