Prorrogação de Dívidas vs. Soluções Jurídicas: Qual a Melhor Estratégia para Sair da Crise?

Quando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, a prorrogação de dívidas pode parecer a saída mais viável para aliviar a pressão imediata sobre o fluxo de caixa. Contudo, essa decisão, que à primeira vista pode proporcionar um respiro, nem sempre resolve os problemas de forma definitiva e pode até agravar a situação a longo prazo. Nesse contexto, o papel do advogado se torna crucial para identificar e implementar soluções mais adequadas, garantindo a proteção dos interesses da empresa.

Entendendo a Prorrogação de Dívidas

A prorrogação de uma dívida é, basicamente, a extensão do prazo original de pagamento. Bancos e instituições financeiras, muitas vezes, oferecem essa opção como forma de ajudar empresas em dificuldades. No entanto, essa prorrogação vem geralmente acompanhada de condições que podem incluir:

• Juros adicionais: Com a extensão do prazo, o total a ser pago pode aumentar devido à aplicação de juros sobre o período prorrogado.
• Possibilidade de novos encargos: Custos administrativos ou taxas adicionais podem ser aplicados, aumentando o montante final da dívida.
• Riscos de endividamento crescente: Sem um planejamento adequado, a prorrogação pode levar ao acúmulo de mais dívidas, criando um ciclo difícil de romper.

O Papel do Advogado na Gestão de Dívidas

A presença de um advogado especializado é essencial para guiar a empresa em meio a dificuldades financeiras, oferecendo alternativas legais que podem ser mais vantajosas que a simples prorrogação da dívida. Entre as principais ações que o advogado pode conduzir estão:

1. Avaliação e Eliminação de Juros Abusivos:
   • Revisão Contratual: O advogado pode revisar os contratos de crédito existentes para identificar cláusulas abusivas ou juros excessivos. Se identificados, é possível buscar a revisão judicial desses termos, reduzindo o montante da dívida.
   • Ação Judicial: Caso a negociação com a instituição financeira não seja suficiente, o advogado pode ingressar com uma ação judicial para contestar os juros abusivos, buscando a sua redução ou eliminação.
2. Recuperação de Créditos:
   • Cobrança de Dívidas: Em situações onde a empresa possui créditos a receber, o advogado pode atuar na recuperação desses valores, seja por meio de negociações extrajudiciais ou ações de cobrança. Esses recursos podem ser utilizados para quitar dívidas com distribuidores e outros credores.
   • Acordos Extrajudiciais: A mediação entre a empresa e seus devedores pode resultar em acordos vantajosos que garantam a entrada de recursos necessários para estabilizar as finanças.
3. Ações Revisionais:
   • Revisão de Contratos Bancários: O advogado pode propor ações revisionais, onde solicita a revisão de contratos bancários que contenham cláusulas abusivas, como juros exorbitantes, taxas inadequadas ou outras práticas ilegais. Essa ação pode resultar em uma redução significativa da dívida.
   • Revisão de Contratos Comerciais: Além dos contratos bancários, é possível revisar contratos com fornecedores e parceiros comerciais, ajustando as condições para um equilíbrio mais justo e sustentável.
4. Renegociação de Dívidas dentro de um Planejamento Financeiro:
   • Negociação Estratégica: Com o apoio de um advogado, a empresa pode renegociar suas dívidas de forma mais assertiva, buscando condições que estejam alinhadas com um plano financeiro sólido. Isso inclui a renegociação de prazos, taxas de juros e condições de pagamento.
   • Planejamento Financeiro Integrado: O advogado pode trabalhar em conjunto com consultores financeiros para elaborar um plano de recuperação que não se limite à prorrogação das dívidas, mas que inclua estratégias de reestruturação interna, otimização de custos e aumento de receitas.

Alternativas à Prorrogação: Ações que Protegem e Fortalecem a Empresa

Antes de optar pela prorrogação, é essencial avaliar outras alternativas que possam oferecer uma solução mais sustentável:

• Renegociação: Conversar com os credores para renegociar as condições da dívida, como a redução dos juros ou a alteração do plano de pagamento, pode ser mais vantajoso. Com a assistência jurídica, as negociações tendem a ser mais equilibradas e justas para a empresa.
• Refinanciamento: Obter um novo empréstimo com condições mais favoráveis para quitar a dívida existente pode reduzir os custos financeiros. O advogado pode auxiliar na análise dos novos contratos para evitar cláusulas prejudiciais.
• Corte de Despesas: Revisar e reduzir despesas operacionais pode liberar recursos para o pagamento da dívida sem a necessidade de prorrogação.
• Venda de Ativos: Em casos extremos, a venda de ativos não essenciais pode proporcionar os fundos necessários para quitar a dívida de forma definitiva.
• Reestruturação Financeira: Um plano de reestruturação financeira que inclua ajustes nos processos internos, melhoria na gestão de caixa e busca por novas fontes de receita pode ajudar a empresa a recuperar sua estabilidade sem a necessidade de prolongar o endividamento.

Conclusão

A prorrogação de dívidas pode parecer uma solução rápida e fácil para problemas financeiros, mas deve ser abordada com cautela. Empresas que optam por essa saída sem considerar as implicações a longo prazo podem se encontrar em uma situação ainda mais precária. Com o apoio de um advogado especializado, é possível explorar alternativas legais que não apenas aliviem a pressão imediata, mas também fortaleçam a posição financeira da empresa a longo prazo. Avaliar a eliminação de juros abusivos, buscar a recuperação de créditos, propor ações revisionais e renegociar dívidas dentro de um planejamento financeiro sólido são passos essenciais para garantir a sobrevivência e o crescimento contínuo da empresa.