Mais
Em uma decisão importante, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de stock options oferecidos por empresas a seus executivos e funcionários possuem natureza mercantil, e não remuneratória. Com isso, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não incide no momento da aquisição das ações, mas apenas quando ocorre a venda com ganho de capital. O que são Stock Options? Stock options são…
Continuar a lerO Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um plano de saúde deve cobrir a internação prolongada de um paciente com obesidade grau 3 em clínica especializada. A decisão da 3ª Turma do STJ foi tomada em 3 de setembro, em resposta à recusa inicial do plano de saúde, que alegava que o tratamento solicitado era estético e não estava incluído no rol da Agência Nacional de Saúde…
Continuar a lerO Poder Judiciário vem tomando decisões importantes que isentam casais em processo de divórcio do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na divisão de patrimônio. Esse benefício é aplicado em casos onde a partilha de bens é consensual e não envolve uma transferência onerosa. A Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a cobrança…
Continuar a lerCumprir as leis trabalhistas é um dos maiores desafios de qualquer empresa. A falta de compliance com a legislação trabalhista pode resultar em problemas graves, levando muitas corporações a enfrentar processos na Justiça do Trabalho. Conhecer e evitar esses problemas é crucial para a saúde financeira e a reputação da sua empresa. Os 8 Problemas Trabalhistas Mais Comuns Aqui, destacamos os 8 principais problemas trabalhistas que as empresas enfrentam. Entenda…
Continuar a lerO pacto antenupcial é um contrato jurídico essencial para casais que desejam estabelecer regras específicas para o casamento antes de oficializarem a união. Este instrumento permite definir o regime de bens, bem como incluir cláusulas que tratem de questões importantes, como pensão compensatória, tutela de filhos, e divisão de tarefas domésticas. Evite Conflitos Durante o Divórcio Ao definir claramente as regras que irão reger o casamento, o pacto antenupcial minimiza…
Continuar a lerA recente discussão sobre a tributação de planos de previdência privada como herança tem chamado a atenção de investidores e planejadores financeiros no Brasil. Com as reformas tributárias em curso, surge a possibilidade de que planos como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) sejam sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Se a previdência privada faz parte da…
Continuar a lerO que está em jogo? No dia 28 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial que decidirá se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento é de extrema importância para as empresas, pois a inclusão ou exclusão do ISS na base de cálculo desses tributos pode ter um impacto financeiro significativo. Placar Parcial:…
Continuar a lerQuando uma empresa enfrenta dificuldades financeiras, a prorrogação de dívidas pode parecer a saída mais viável para aliviar a pressão imediata sobre o fluxo de caixa. Contudo, essa decisão, que à primeira vista pode proporcionar um respiro, nem sempre resolve os problemas de forma definitiva e pode até agravar a situação a longo prazo. Nesse contexto, o papel do advogado se torna crucial para identificar e implementar soluções mais adequadas,…
Continuar a lerCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab) revisou sua estimativa de exportação de milho para a safra 2023/24, elevando a previsão para 36 milhões de toneladas. Esse novo número representa um incremento de 2,5 milhões de toneladas em relação à projeção anterior divulgada no mês passado. Fatores que Justificam o Aumento na Exportação de Milho O principal motivo para essa revisão positiva é a recente desvalorização do real, que favoreceu as exportações…
Continuar a ler1. Contextualização do Caso: 2. Aplicação do Tema 166 do STF: 3. Decisão “De Ofício” pelo Carf: 4. Divergências entre os Conselheiros: 5. Decisões do Mérito: 6. Detalhes do Processo:
Continuar a ler
STJ Define que Imposto de Renda Não Incide sobre Stock Options na Aquisição de Ações 
STJ obriga Plano de Saúde a custear internação para paciente com obesidade 
Justiça isenta casaisdo pagamento do Imposto(ITBI) sobre a Transmissão de Bens Imóveis em divórcios 
8 Problemas Trabalhistas Mais Comuns e Como Evitá-los na Sua Empresa 
Pacto Antenupcial: A Chave para um Casamento Seguro e uma Divisão de Bens Justa 
Previdência Privada tributada como herança: Como a tributação pode impactar em seus investimentos 
Exclusão do ISS do cálculo do PIS/Cofins é favorável aos contribuintes 
Prorrogação de Dívidas vs. Soluções Jurídicas: Qual a Melhor Estratégia para Sair da Crise? 
Previsão da Conab para Exportação de Milho 23/24 Sobe para 36 Milhões de Toneladas 
Carf Exclui Cobrança de Contribuição Previdenciária para Cooperativas de Trabalho