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A prorrogação do Programa de Recuperação de Créditos Tributários, Fiscais e Não Tributários (Refis 2024) traz novas datas para os contribuintes regularizarem suas pendências. Agora, é possível aderir ao programa até 31 de dezembro de 2024 para débitos vencidos até 31 de agosto de 2024. Já para dívidas vencidas até 31 de dezembro de 2023, o prazo final de adesão será 28 de fevereiro de 2025. Como realizar o agendamento…
Continuar a lerCriar uma holding familiar traz benefícios como proteção patrimonial, eficiência tributária na transmissão de herança, sucessão planejada e uma gestão centralizada dos bens familiares. Essa estrutura facilita a continuidade dos ativos familiares e otimiza a administração, evitando conflitos entre herdeiros. O Que é uma Holding Familiar e Suas Vantagens Uma holding familiar é uma empresa criada para controlar e proteger o patrimônio e os negócios de uma família. Ao centralizar…
Continuar a lerEmpreender no Brasil é um desafio constante, e manter as contas em dia pode parecer uma luta interminável. Desde a gestão de folha salarial até o controle de estoque e equipe, todo empresário sabe que equilibrar essas demandas e ainda lucrar é quase uma façanha. Nesse contexto, reduzir impostos e cargas tributárias torna-se essencial para o crescimento sustentável da empresa. Embora os impostos sejam despesas inevitáveis, há estratégias que podem…
Continuar a lerO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados brasileiros não podem cobrar o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) sobre heranças e doações provenientes do exterior, enquanto não houver uma lei complementar federal que regulamente a situação. A decisão, tomada por nove votos a um, reforça a isenção do ITCMD para esses casos a partir de 20 de abril de 2021. Essa medida foi determinada no julgamento…
Continuar a lerMuitas empresas enfrentam dificuldades financeiras que poderiam ser evitadas com cuidados básicos. Em um cenário empresarial desafiador, é essencial que empresários estejam atentos aos riscos que podem comprometer sua saúde financeira, principalmente no que se refere à legislação trabalhista e à gestão tributária. Entender os perigos e erros mais comuns é o primeiro passo para evitar problemas que possam levar ao colapso financeiro. Neste artigo, vamos explorar os erros mais…
Continuar a lerOs contratos de convivência e de namoro são instrumentos legais importantes que formalizam um relacionamento afetivo. Ambos desempenham papéis distintos no campo jurídico e patrimonial, e a escolha entre um e outro depende das intenções e objetivos do casal em relação ao futuro da relação. Diferença Entre Contrato de Convivência e Contrato de Namoro O contrato de convivência é utilizado para comprovar a existência de uma união estável, enquanto o…
Continuar a lerMilhares de empresários fecham negócios promissores diariamente, mas sem a devida assessoria jurídica. Eles acabam se expondo a grandes riscos financeiros e patrimoniais, muitas vezes sem perceber. A verdade é que os prejuízos de qualquer negócio começam no contrato, onde cláusulas mal elaboradas podem comprometer não apenas as finanças, mas também o patrimônio inteiro da empresa. No caso do cantor Gusttavo Lima, sua parceria com a VaideBet levantou suspeitas de…
Continuar a lerElaborar contratos sem o auxílio de um advogado especializado pode trazer sérios problemas para a empresa, comprometendo sua operação e até mesmo levando à falência. A seguir, vamos abordar os principais riscos dessa prática e destacar as vantagens de contar com uma assessoria jurídica para garantir a segurança nos acordos firmados. Empresários que optam por redigir contratos sozinhos muitas vezes utilizam modelos prontos ou adaptam contratos anteriores, sem levar em…
Continuar a lerA reforma tributária aprovada no Congresso trouxe uma série de impactos ao sistema fiscal brasileiro. Com isso, muitas empresas estão se movimentando rapidamente para antecipar os efeitos dessas mudanças, principalmente no que se refere aos créditos de ICMS. O risco de um parcelamento em até 20 anos para a recuperação dos saldos credores preocupa o setor empresarial, especialmente no que toca à saúde financeira das companhias. O Que São os…
Continuar a lerO endividamento empresarial é uma realidade para muitas empresas que buscam crescimento ou enfrentam desafios financeiros. Embora a obtenção de capital por meio de dívidas seja uma prática comum, o endividamento excessivo pode comprometer a saúde financeira da empresa, afetando sua rentabilidade e capacidade de expansão. Neste artigo, exploraremos como as empresas podem lidar com o endividamento e a importância do planejamento tributário e benefícios fiscais, como a recuperação de…
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Refis 2024: Prefeitura de Goiânia oferece descontos em juros e multas de até 99% para dívidas até fevereiro 
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Como Evitar o Colapso Financeiro da Sua Empresa 
União Estável x Contrato de Namoro: Diferenças e quando usar cada um 
O que o Caso VaideBet nos Ensina sobre a importância da Assessoria Jurídica ao Elaborar um Contrato Empresarial 
Empresários que redigem contratos sozinhos podem enfrentar riscos graves 
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Como Lidar com o Endividamento Empresarial: Estratégias e Soluções e o Papel do Planejamento Tributário