O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um plano de saúde deve cobrir a internação prolongada de um paciente com obesidade grau 3 em clínica especializada. A decisão da 3ª Turma do STJ foi tomada em 3 de setembro, em resposta à recusa inicial do plano de saúde, que alegava que o tratamento solicitado era estético e não estava incluído no rol da Agência Nacional de Saúde…
Continuar a lerA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins devem incidir sobre os valores de descontos obtidos a título de multa, juros e encargo legal no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Esse programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos junto ao fisco. A corte concluiu que esses descontos representam um acréscimo patrimonial, o que justifica a tributação….
Continuar a lerA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a data de vigência da decisão que exclui o ICMS-ST (substituição tributária) do cálculo do PIS e da Cofins.
Leia o artigoNesta terça-feira (23), o Pleno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) escolheu os ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão como presidente e vice-presidente da corte para o biênio 2024-2026. Além disso, o ministro Mauro Campbell Marques foi selecionado para assumir o cargo de corregedor nacional de Justiça.
Leia o artigo
STJ obriga Plano de Saúde a custear internação para paciente com obesidade 
STJ validou um parcelamento para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto ao FISCO 
STJ estabelece vigência da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins 
STJ elege Ministros Herman Benjamin e Luis Felipe Salomão para presidente e vice; Mauro Campbell é indicado para corregedor nacional