O Poder Judiciário vem tomando decisões importantes que isentam casais em processo de divórcio do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na divisão de patrimônio. Esse benefício é aplicado em casos onde a partilha de bens é consensual e não envolve uma transferência onerosa. A Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a cobrança…
Continuar a lerO pacto antenupcial é um contrato jurídico essencial para casais que desejam estabelecer regras específicas para o casamento antes de oficializarem a união. Este instrumento permite definir o regime de bens, bem como incluir cláusulas que tratem de questões importantes, como pensão compensatória, tutela de filhos, e divisão de tarefas domésticas. Evite Conflitos Durante o Divórcio Ao definir claramente as regras que irão reger o casamento, o pacto antenupcial minimiza…
Continuar a lerA estabilidade e o sucesso de uma empresa frequentemente dependem não apenas de sua gestão e operação, mas também das circunstâncias pessoais de seus sócios. Um dos eventos pessoais que podem impactar significativamente uma empresa é o divórcio de um dos seus sócios. Esse evento, além de ser uma situação emocionalmente desgastante, pode trazer complicações legais e financeiras para a empresa. Neste artigo, vamos explorar os principais riscos que um…
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Justiça isenta casaisdo pagamento do Imposto(ITBI) sobre a Transmissão de Bens Imóveis em divórcios 
Pacto Antenupcial: A Chave para um Casamento Seguro e uma Divisão de Bens Justa 
O Divórcio de um Sócio Pode Colocar a Empresa em Risco?