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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que um plano de saúde deve cobrir a internação prolongada de um paciente com obesidade grau 3 em clínica especializada. A decisão da 3ª Turma do STJ foi tomada em 3 de setembro, em resposta à recusa inicial do plano de saúde, que alegava que o tratamento solicitado era estético e não estava incluído no rol da Agência Nacional de Saúde…
Continuar a lerO Poder Judiciário vem tomando decisões importantes que isentam casais em processo de divórcio do pagamento do Imposto sobre a Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) na divisão de patrimônio. Esse benefício é aplicado em casos onde a partilha de bens é consensual e não envolve uma transferência onerosa. A Decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) Recentemente, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a cobrança…
Continuar a lerA recente discussão sobre a tributação de planos de previdência privada como herança tem chamado a atenção de investidores e planejadores financeiros no Brasil. Com as reformas tributárias em curso, surge a possibilidade de que planos como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) sejam sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Se a previdência privada faz parte da…
Continuar a lerCompanhia Nacional de Abastecimento (Conab) revisou sua estimativa de exportação de milho para a safra 2023/24, elevando a previsão para 36 milhões de toneladas. Esse novo número representa um incremento de 2,5 milhões de toneladas em relação à projeção anterior divulgada no mês passado. Fatores que Justificam o Aumento na Exportação de Milho O principal motivo para essa revisão positiva é a recente desvalorização do real, que favoreceu as exportações…
Continuar a lerGrandes empresas frequentemente priorizam a restituição tributária como uma estratégia essencial em sua gestão financeira e fiscal. Essa prioridade se deve a uma série de fatores que tornam a restituição tributária não apenas uma prática vantajosa, mas também uma necessidade para a competitividade e sustentabilidade no mercado. A seguir, veremos os principais motivos pelos quais as grandes empresas colocam a restituição tributária no topo de suas prioridades. 1. Otimização do…
Continuar a lerAntecipando as perspectivas que moldarão o panorama tributário brasileiro em 2024, prevemos que o novo ano será tão dinâmico quanto 2023, apresentando desafios e oportunidades inéditas para os contribuintes de diversos portes e setores econômicos.
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Cenário Fiscal em 2024: Tendências e Projeções