O governo pode fechar o próximo ano novamente com déficit

Mudança sinaliza que estratégia de ajuste pela receita é inviável e abre espaço para mais gasto e novo déficit no ano que vem.

O rombo pode chegar a até R$ 31 bilhões, já que o arcabouço fiscal permite uma tolerância de 0,25% do PIB para cima e para baixo.

O governo está atualmente amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), a qual possibilitou a exclusão do excedente de precatórios do cálculo da meta fiscal até 2026. Caso contrário, o déficit projetado para 2025 já começaria em R$ 29,1 bilhões (equivalente a 0,23% do PIB).

O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, corroborou essa informação em uma entrevista à Globonews, destacando a reação observada nos mercados financeiros, onde o dólar encerrou o dia cotado a R$ 5,18, atingindo seu valor mais alto em mais de um ano.

Durante a entrevista, Haddad reiterou o compromisso contínuo do governo em colaborar com o Congresso Nacional na implementação de medidas de ajuste fiscal.

“Seguiremos trabalhando em conjunto com o Congresso Nacional para reavaliar as fontes de receita”, afirmou Haddad.

Ao detalhar o projeto, membros da equipe econômica destacaram que o governo enfrentou um revés no Congresso devido à Medida Provisória (MP) 1.202, promulgada em dezembro. Deputados e senadores demonstraram resistência em restabelecer a cobrança da contribuição sobre a folha de pagamento de 17 setores com maior número de empregados (a contribuição previdenciária patronal, originalmente de 20% sobre a folha de pagamento desses setores, foi substituída por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta), bem como em encerrar o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse).

Agravando a situação, o cenário internacional também se deteriorou com a perspectiva de prolongamento da manutenção das taxas de juros nos Estados Unidos. O Secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ressaltou a possibilidade de um agravamento dessa situação, exigindo prudência por parte do governo.

Ao abordar a revisão da trajetória fiscal, Ceron destacou que manter a meta de superávit primário de 0,5% do PIB em 2025, conforme inicialmente planejado, poderia implicar na necessidade de adoção de medidas como a criação ou aumento de tributos, o que potencialmente prejudicaria a economia e teria efeitos contraproducentes. Portanto, a decisão do governo foi ajustar para baixo o objetivo fiscal.

Ceron defendeu que a revisão das metas “praticamente não altera” a trajetória projetada pelo Tesouro para a estabilidade da dívida pública. Pela primeira vez, o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) apresenta um anexo com projeções para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) ao longo dos próximos dez anos.

As projeções indicam que o estoque da dívida só começará a diminuir a partir de 2028, quando se espera que atinja 79,6% do PIB, em comparação com os 79,7% registrados no ano anterior. Para 2030, estima-se que a dívida corresponderá a 78,9% do PIB.

Essa trajetória é mais otimista do que a projeção do mercado, que prevê a dívida atingindo 86% do PIB até 2030.