O governo brasileiro publicou uma Medida Provisória que oferece descontos para a quitação ou renegociação de dívidas dos produtores rurais do Rio Grande do Sul que sofreram perdas materiais devido às fortes chuvas entre abril e maio deste ano.
De acordo com um comunicado divulgado nesta quinta-feira (01) pelo Ministério da Agricultura, a medida é válida para os municípios que tiveram estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecida pelo Poder Executivo.
Estão incluídas na negociação dívidas de custeio, investimento e de empréstimos para industrialização.
“Estamos trabalhando para a reconstrução do agro no Rio Grande do Sul. A MP vem para dar mais agilidade neste suporte do governo”
Ministro da Agricultura, Carlos Fávaro, em nota.
O ministro ainda esclareceu que o próximo passo é a publicação da regulamentação da MP, que deve sair por decreto nos próximos dias.
A medida deve conceder subvenção econômica em forma de desconto para produtores que tenham sofrido perdas iguais ou superiores a 30%. Enquadram-se aqueles cujas parcelas tenham sido contratadas até o dia 15 de abril deste ano e tenham vencimento entre 1º de maio e 31 de dezembro de 2024.
Para as operações de crédito rural de industrialização, o desconto para liquidação ou renegociação incidirá somente em operações contratadas no âmbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).
Nas operações de crédito em situação de inadimplência, o acordo ficará condicionado à liquidação ou à regularização das parcelas vencidas e não pagas relativas ao período anterior a 1º de maio de 2024.
A MP também autoriza o governo a aumentar em até 500 milhões de reais a participação no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI).
O fundo garantidor dá liquidez, para que o produtor tenha a cobertura das operações contratadas. E esse fundo de aval, pode ter certeza, vai funcionar como a mola propulsora para que a economia volte a funcionar
explicou Fávaro.
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