{"id":4256,"date":"2024-08-30T18:41:49","date_gmt":"2024-08-30T18:41:49","guid":{"rendered":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/?p=4256"},"modified":"2024-08-30T18:41:49","modified_gmt":"2024-08-30T18:41:49","slug":"exclusao-do-iss-do-calculo-do-pis-cofins-e-favoravel-aos-contribuintes","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/2024\/08\/30\/exclusao-do-iss-do-calculo-do-pis-cofins-e-favoravel-aos-contribuintes\/","title":{"rendered":"Exclus\u00e3o do ISS do c\u00e1lculo do PIS\/Cofins \u00e9 favor\u00e1vel aos contribuintes"},"content":{"rendered":"\n

O que est\u00e1 em jogo?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

No dia 28 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial que decidir\u00e1 se o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) deve integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Este julgamento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para as empresas, pois a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo desses tributos pode ter um impacto financeiro significativo.<\/p>\n\n\n\n

Placar Parcial: Contribuintes em Vantagem<\/strong><\/p>\n\n\n\n

At\u00e9 o momento, o placar do julgamento est\u00e1 em quatro votos a dois contra a Uni\u00e3o, indicando uma tend\u00eancia favor\u00e1vel aos contribuintes. Esse otimismo \u00e9 alimentado pelo voto do ministro Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, que, embora seu posicionamento fosse desconhecido, votou a favor da tese defendida pelas empresas. Essa decis\u00e3o pode estabelecer um precedente importante, seguindo o entendimento da chamada “tese do s\u00e9culo”.<\/p>\n\n\n\n

O Que \u00e9 a “Tese do S\u00e9culo”?<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A “tese do s\u00e9culo” (Tema 69), definida em 2017 pelo STF, excluiu o ICMS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins, sob o argumento de que o ICMS n\u00e3o comp\u00f5e o faturamento das empresas. O julgamento atual sobre o ISS \u00e9 visto como uma extens\u00e3o dessa tese, onde o mesmo racioc\u00ednio pode ser aplicado, ou seja, excluir o ISS da base de c\u00e1lculo por n\u00e3o se tratar de receita pr\u00f3pria das empresas, mas de um valor transit\u00f3rio destinado aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Impacto Financeiro para a Uni\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Caso o STF decida em favor dos contribuintes, a exclus\u00e3o do ISS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins pode representar um impacto de R$ 35,4 bilh\u00f5es para a Fazenda Nacional, conforme previsto no Projeto de Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (PLDO) para 2025. Esse impacto financeiro destaca a relev\u00e2ncia do julgamento e o potencial al\u00edvio fiscal para as empresas em todo o Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Hist\u00f3rico do Caso: Via\u00e7\u00e3o Alvorada<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O caso que desencadeou essa discuss\u00e3o no STF remonta a 2008, quando a empresa Via\u00e7\u00e3o Alvorada, uma concession\u00e1ria de transporte rodovi\u00e1rio de Porto Alegre, recorreu de uma decis\u00e3o do Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF-4) que incluiu o ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. O advogado da empresa, Heron Charneski, argumenta que a “tese do s\u00e9culo” deveria ser aplicada a esse caso, j\u00e1 que o ISS, assim como o ICMS, n\u00e3o constitui faturamento da empresa.<\/p>\n\n\n\n

Posi\u00e7\u00f5es em Conflito<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Por outro lado, a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), representada por Patricia Grassi Os\u00f3rio, sustenta que o ISS deve ser considerado uma despesa inerente \u00e0 atividade empresarial e, portanto, deveria compor a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. A PGFN argumenta que n\u00e3o h\u00e1 rela\u00e7\u00e3o direta entre o Tema 69 e o caso do ISS, defendendo que tributos podem sim compor a base de c\u00e1lculo de outros tributos, como j\u00e1 foi decidido pelo STF em outros casos, como no julgamento do RE 1187264, que declarou constitucional o ICMS na base da Contribui\u00e7\u00e3o Previdenci\u00e1ria sobre a Receita Bruta (CPRB).<\/p>\n\n\n\n

Repercuss\u00e3o Geral e Futuro das Discuss\u00f5es Tribut\u00e1rias<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Este julgamento possui repercuss\u00e3o geral, o que significa que a decis\u00e3o do STF impactar\u00e1 todos os casos semelhantes em tramita\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a. Al\u00e9m disso, ainda h\u00e1 outras teses tribut\u00e1rias aguardando julgamento, o que mant\u00e9m aceso o debate sobre a composi\u00e7\u00e3o da base de c\u00e1lculo de tributos no Brasil.<\/p>\n\n\n\n

Considera\u00e7\u00f5es Finais<\/strong><\/p>\n\n\n\n

O julgamento sobre a inclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins \u00e9 mais uma pe\u00e7a importante no quebra-cabe\u00e7a tribut\u00e1rio brasileiro. A decis\u00e3o do STF pode representar um al\u00edvio significativo para os contribuintes e moldar o futuro das discuss\u00f5es sobre tributa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. Enquanto o julgamento n\u00e3o \u00e9 conclu\u00eddo, a expectativa \u00e9 grande, tanto para a Fazenda Nacional quanto para as empresas, que aguardam ansiosamente uma decis\u00e3o que pode redefinir o cen\u00e1rio tribut\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Conclus\u00e3o<\/strong><\/p>\n\n\n\n

A decis\u00e3o sobre a exclus\u00e3o do ISS da base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins est\u00e1 em andamento no STF, com uma tend\u00eancia favor\u00e1vel aos contribuintes. O impacto financeiro para a Uni\u00e3o pode ser significativo, e a decis\u00e3o tem potencial para influenciar milhares de casos semelhantes em todo o Brasil. Aguardemos os pr\u00f3ximos passos deste importante julgamento que pode trazer mudan\u00e7as substanciais na carga tribut\u00e1ria das empresas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O que est\u00e1 em jogo? No dia 28 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial que decidir\u00e1 se o ISS (Imposto Sobre Servi\u00e7os) deve integrar a base de c\u00e1lculo do PIS e da Cofins. Este julgamento \u00e9 de extrema import\u00e2ncia para as empresas, pois a inclus\u00e3o ou exclus\u00e3o do ISS na base de c\u00e1lculo desses tributos pode ter um impacto financeiro significativo. Placar Parcial:…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":4252,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[1,23,14],"tags":[18,15,12,11],"class_list":["post-4256","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-artigos","category-dividas","category-impostos","tag-empresas","tag-imposto-seletivo","tag-pis-cofins","tag-stf"],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4256","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=4256"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4256\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":4257,"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/4256\/revisions\/4257"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media\/4252"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=4256"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=4256"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/murillosouza.adv.br\/blog\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=4256"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}