Em uma decisão importante, a 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os planos de stock options oferecidos por empresas a seus executivos e funcionários possuem natureza mercantil, e não remuneratória. Com isso, o Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) não incide no momento da aquisição das ações, mas apenas quando ocorre a venda com ganho de capital. O que são Stock Options? Stock options são…
Continuar a lerA recente discussão sobre a tributação de planos de previdência privada como herança tem chamado a atenção de investidores e planejadores financeiros no Brasil. Com as reformas tributárias em curso, surge a possibilidade de que planos como o Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) e o Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL) sejam sujeitos ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). Se a previdência privada faz parte da…
Continuar a lerO que está em jogo? No dia 28 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial que decidirá se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento é de extrema importância para as empresas, pois a inclusão ou exclusão do ISS na base de cálculo desses tributos pode ter um impacto financeiro significativo. Placar Parcial:…
Continuar a ler1. Contextualização do Caso: 2. Aplicação do Tema 166 do STF: 3. Decisão “De Ofício” pelo Carf: 4. Divergências entre os Conselheiros: 5. Decisões do Mérito: 6. Detalhes do Processo:
Continuar a lerO Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em regime de repercussão geral, a incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras. Por unanimidade, os ministros decidiram reconhecer a relevância do tema. Quando o STF delibera sobre uma questão com repercussão geral, seu entendimento torna-se vinculante para os demais tribunais e para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em casos semelhantes. Ao votar pelo…
Continuar a lerO ganho de capital nas transferências de bens de falecidos ou doadores configura acréscimo patrimonial, que está sujeito à incidência do Imposto de Renda (IR).
Leia o artigoA elevada carga tributária e a diversidade de tributos no Brasil impõem um peso financeiro significativo às empresas, ocasionando dívidas fiscais que afetam negativamente o fluxo de caixa.
Leia o artigoAntecipando as perspectivas que moldarão o panorama tributário brasileiro em 2024, prevemos que o novo ano será tão dinâmico quanto 2023, apresentando desafios e oportunidades inéditas para os contribuintes de diversos portes e setores econômicos.
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Livre sua empresa das obrigações tributárias federais: explore métodos de redução e negociação eficaz com o Fisco. 
Cenário Fiscal em 2024: Tendências e Projeções