Hoje, o produtor rural é visto como um empresário, e não mais como alguém desinformado. Isso significa que, ao negociar com bancos, ele tem os mesmos direitos e proteções que uma empresa. Em situações de crise, como inadimplência por fatores inesperados ou variações de mercado, o produtor rural pode buscar soluções jurídicas para evitar problemas como negativação e penhoras. Revisão e Prorrogação da Dívida Rural Existe a possibilidade de revisar…
Continuar a lerUm sistema jurídico empresarial eficiente desempenha um papel crucial na facilitação da geração de riqueza dentro de uma economia. Seus pilares fundamentais incluem regras claras que garantam o direito de propriedade, estabeleçam segurança jurídica e assegurem o cumprimento dos contratos. Em uma visão pragmática, as preocupações relacionadas à distribuição de recursos são relegadas a serviços e transferências governamentais, seguindo o princípio conhecido como ‘tax and transfer’ pelos economistas. Complementarmente, a…
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Renegociação de Dívidas Rurais: Proteção e os Direitos do Produtor Rural 
Desafios e Perspectivas no Sistema Jurídico Empresarial: Reflexões sobre Redistribuição de Riqueza e Recuperação Judicial