Empreender no Brasil é um desafio constante, e manter as contas em dia pode parecer uma luta interminável. Desde a gestão de folha salarial até o controle de estoque e equipe, todo empresário sabe que equilibrar essas demandas e ainda lucrar é quase uma façanha. Nesse contexto, reduzir impostos e cargas tributárias torna-se essencial para o crescimento sustentável da empresa. Embora os impostos sejam despesas inevitáveis, há estratégias que podem…
Continuar a lerA reforma tributária aprovada no Congresso trouxe uma série de impactos ao sistema fiscal brasileiro. Com isso, muitas empresas estão se movimentando rapidamente para antecipar os efeitos dessas mudanças, principalmente no que se refere aos créditos de ICMS. O risco de um parcelamento em até 20 anos para a recuperação dos saldos credores preocupa o setor empresarial, especialmente no que toca à saúde financeira das companhias. O Que São os…
Continuar a lerA reforma tributária, atualmente em tramitação no Congresso, está gerando intensos debates, especialmente quanto aos impactos no setor do agronegócio, vital para a economia brasileira. Este artigo aborda as mudanças propostas, focando em alíquotas e na estrutura tributária, além de analisar as possíveis consequências para o setor. Embora o objetivo da reforma seja simplificar o sistema de impostos sobre consumo, as implicações para o agronegócio podem ser profundas e preocupantes….
Continuar a lerO Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu julgar, na última sexta-feira, uma ação crucial que discute a obrigatoriedade dos Estados repassarem 25% do valor de créditos extintos de ICMS, seja por indenização ou tributação tributária, ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A decisão tem implicações diretas na arrecadação dos municípios e nas finanças estaduais. O relator, ministro Nunes Marques, proferiu voto favorável às prefeituras, com o apoio dos ministros Flávio…
Continuar a lerO que está em jogo? No dia 28 de agosto de 2024, o Supremo Tribunal Federal (STF) retomou um julgamento crucial que decidirá se o ISS (Imposto Sobre Serviços) deve integrar a base de cálculo do PIS e da Cofins. Este julgamento é de extrema importância para as empresas, pois a inclusão ou exclusão do ISS na base de cálculo desses tributos pode ter um impacto financeiro significativo. Placar Parcial:…
Continuar a lerA 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu por unanimidade que o IRPJ, CSLL, PIS e Cofins devem incidir sobre os valores de descontos obtidos a título de multa, juros e encargo legal no Programa Especial de Regularização Tributária (Pert). Esse programa permite que pessoas físicas e jurídicas regularizem débitos junto ao fisco. A corte concluiu que esses descontos representam um acréscimo patrimonial, o que justifica a tributação….
Continuar a lerO Supremo Tribunal Federal (STF) vai julgar, em regime de repercussão geral, a incidência de PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras. Por unanimidade, os ministros decidiram reconhecer a relevância do tema. Quando o STF delibera sobre uma questão com repercussão geral, seu entendimento torna-se vinculante para os demais tribunais e para o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em casos semelhantes. Ao votar pelo…
Continuar a lerEm uma decisão significativa para o setor empresarial, o juiz Arthur Almeida de Azevedo Ribeiro, da 2ª Vara Federal de Jundiaí, São Paulo, concedeu uma liminar permitindo que uma empresa fabricante de cosméticos realize compensações tributárias mesmo após o período de cinco anos do trânsito em julgado da decisão que originou o crédito. Decisão Judicial Proferida no dia 5 de julho, a decisão judicial estabelece que a empresa possa continuar…
Continuar a lerCarf Reconhece Crédito de PIS/Cofins sobre Frete de Insumos Importados O colegiado do Carf reconheceu, por unanimidade, o direito da Acrinor Acrilonitrila do Nordeste S.A de obter crédito de PIS e Cofins sobre as despesas com frete de insumos importados utilizados no processo produtivo. Para que o frete seja considerado insumo e gere créditos, ele deve ser contratado de forma autônoma, ou seja, o valor do frete precisa ser discriminado…
Continuar a lerA 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu a data de vigência da decisão que exclui o ICMS-ST (substituição tributária) do cálculo do PIS e da Cofins.
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Como a Reforma Tributária Pode Afetar Gravemente o Setor do Agronegócio 
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STJ validou um parcelamento para pessoas físicas e jurídicas que possuem débitos junto ao FISCO 
STF decidirá se incidem PIS e Cofins sobre as receitas financeiras da reserva técnica das seguradoras 
Empresa de Cosméticos Obtém Liminar para Compensar Tributos após 5 Anos de Trânsito em Julgado 
Carf Decide que Frete de Insumos Importados Gera Crédito de PIS/Cofins 
STJ estabelece vigência da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS/Cofins