A isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) atingiu um marco histórico em 2024, beneficiando 94.396 pessoas. Esse número representa um recorde absoluto para os primeiros oito meses do ano, superando marcas anteriores, e está diretamente ligado ao contexto econômico favorável e à corrida para garantir benefícios antes das mudanças da reforma tributária.
O Recorde de Isenções de IPI para PCD
Nos primeiros oito meses de 2024, a isenção de IPI para aquisição de veículos por PCDs alcançou 94.396 concessões, o maior volume desde a publicação da Instrução Normativa da Receita Federal em 2017. Esse crescimento é significativo e aponta um aumento considerável em relação ao mesmo período de 2020, que até então detinha o recorde com 93.119 isenções.
O aumento se destaca ainda mais quando comparado ao ano passado: em 2023, foram 92.060 veículos vendidos com a isenção, enquanto em 2024 o número já supera em 2,5%. A diferença é ainda mais expressiva em relação aos primeiros oito meses de 2023, quando 62.647 concessões foram registradas, representando um crescimento de 50,7% até o momento.
Aprovação dos Pedidos de Isenção
O governo federal tem autorizado uma parcela considerável dos pedidos de isenção para PCDs. Em 2024, 80,6% dos 117.098 pedidos analisados foram aprovados, totalizando as 94.396 concessões. A taxa de aprovação variou ao longo dos meses, indo de 79,3% em janeiro a 82,6% em agosto, mostrando consistência na liberação dos benefícios.
Fatores que Impulsionaram o Crescimento
Entre os principais fatores que explicam o recorde está a melhora da economia. A queda na taxa básica de juros, que começou em agosto de 2023 e se estendeu até maio de 2024, o aquecimento do mercado de trabalho e o aumento da renda disponível contribuíram diretamente para o crescimento nas vendas de veículos para PCDs. Outro ponto de destaque é a reabertura econômica após a pandemia de Covid-19. Com a recuperação da atividade econômica e a estabilização política, muitas pessoas que haviam adiado a compra de veículos voltaram a adquirir carros com isenção de impostos.
Especialistas, como Eduardo Jardim, do Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, e Michael Streidl, do portal Somos Todos PCD, concordam que a reabertura econômica pós-pandemia foi crucial para esse aumento, enquanto os consumidores aproveitaram o momento para realizar compras represadas.
Efeitos da Reforma Tributária
A reforma tributária que está sendo discutida no Congresso Nacional deve trazer mudanças significativas para o benefício da isenção de IPI para PCDs. Uma das principais alterações propostas é a limitação das isenções apenas para pessoas com deficiências de grau moderado ou grave que impactem diretamente a capacidade de dirigir. Com isso, deformidades estéticas e deficiências que não afetam a locomoção poderão ficar de fora do benefício, reduzindo o número de beneficiários futuros.
Além disso, a reforma prevê a criação de um novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), que substituirá o IPI e o ICMS nas concessões de isenções para PCDs. Especialistas temem que a unificação desses impostos possa reduzir o valor do benefício, já que a isenção atual é mais ampla.
Impacto nas Adaptações e Limite de Valor dos Veículos
Outra mudança relevante proposta pela reforma tributária está relacionada ao tipo de adaptação dos veículos comprados com isenção de IPI. O novo texto restringe o benefício apenas a carros com adaptações externas, como rampas e plataformas elevatórias, excluindo veículos que necessitam apenas de itens como câmbio automático ou direção hidráulica. Essa limitação pode afetar muitas pessoas com deficiências leves ou moderadas que ainda dependem de tais adaptações para dirigir com segurança.
O limite de valor dos veículos também deve ser alterado. Atualmente, o preço máximo dos carros enquadrados para a isenção de IPI é de R$ 200 mil, mas a reforma propõe reduzir esse valor para R$ 150 mil, com a isenção limitada a R$ 70 mil. Embora o texto inicial sugerisse um limite ainda menor, de R$ 120 mil, o debate sobre o reajuste do teto segue em andamento. De acordo com Michael Streidl, o valor deveria ser atualizado para mais de R$ 227 mil para refletir a inflação desde 2021, quando o limite atual foi estabelecido.
A Luta Contra as Restrições da Reforma
A senadora Mara Gabrilli (PSD-SP), integrante do comitê da ONU sobre os direitos das pessoas com deficiência, tem se manifestado contra as restrições propostas pela reforma tributária. Ela e outros parlamentares já protocolaram emendas visando corrigir o que consideram um retrocesso nos direitos das pessoas com deficiência. Entre as principais demandas, está a manutenção do teto de R$ 200 mil para os veículos isentos de impostos e a isenção total do IBS e CBS até R$ 160 mil.
Além disso, Gabrilli defende a inclusão de um novo prazo de dois anos para a troca dos veículos com isenção, removendo critérios que poderiam excluir beneficiários como amputados e pessoas com autismo.
Atualização dos Valores de Isenção
Um dos avanços propostos pela reforma é a atualização anual dos valores máximos dos veículos isentos de impostos, com base na variação da tabela Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas), que reflete a inflação no preço dos automóveis. Essa atualização é vista como um ponto positivo pelos especialistas, pois permitirá que o limite acompanhe o aumento dos preços de mercado, evitando que os consumidores sejam prejudicados pela defasagem.
Autistas e a Perda de Benefícios
Uma das mudanças mais controversas da reforma é a exclusão de pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) de nível 1 das isenções tributárias. De acordo com o novo texto, apenas aqueles com “prejuízos na comunicação social e padrões restritos ou repetitivos de comportamento” terão direito ao benefício. A exclusão de pessoas com autismo leve gerou preocupação entre grupos de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, que argumentam que essa limitação não leva em consideração as reais necessidades dos indivíduos afetados.
Conclusão
O aumento recorde nas concessões de isenção de IPI para PCDs em 2024 reflete tanto a recuperação econômica quanto a apreensão em relação às mudanças propostas pela reforma tributária. Enquanto as isenções ainda estão em vigor, muitos beneficiários aproveitam para garantir o direito antes das possíveis restrições. Contudo, a luta por uma reforma justa e inclusiva continua, com a expectativa de que o Congresso Nacional faça ajustes para garantir que as pessoas com deficiência continuem a ter acesso a esses benefícios.t